Quinta-feira, 22 de Janeiro de 2009
“A Notícia” trouxe duas excelentes matérias, separadamente, que se integram como parte de um mesmo problema no último domingo: o aumento da criminalidade, a eficácia das ações policiais e do sistema prisional e a capacidade de se obter resultados na redução desta mesma criminalidade.O número de homicídios dos últimos anos, culminando com 85 homicídios em 2008 (18/1, página 18), aponta para uma escalada progressiva da violência e da insegurança pública em Joinville.Este número é a prova mais contundente da falência institucional dos órgãos de segurança pública e a política por eles implementada. São criminosos contra a polícia e vice-versa, num confronto que resulta em tragédias, mortes desnecessárias e injustas de ambos os lados.O Comando do 8º Batalhão de Polícia Militar disse que existe vitória da polícia sobre a criminalidade (18/1, página 19), como se o sacrifício de vidas pudesse ser contabilizado como vitória. É esse o método? O confronto aberto nas ruas, a exposição ao tiroteio que já assola a vida das pessoas em grandes centros e aumenta em Joinville a cada ano?Aceitarmos este contexto como circunstância inevitável nos dias de hoje e prática política adequada para conter a criminalidade favorece a impunidade, afronta a legislação brasileira, os pactos de defesa da vida e o direito de cada um de viver com dignidade.Quando me pronunciei sobre a terceirização da Penitenciária Industrial de Joinville (18/1, página 17) foi com a preocupação de demonstrar que experiências isoladas e sob controle da iniciativa privada não servem como solução para o problema de caráter público, de responsabilidade do Estado.Com este exemplo, há que se condenar a inércia estatal que remete a terceiros o papel de agente da ressocialização, para tornar o preso objeto da empresa privada, submetido a processo mecânico e limitado.E continuar com a velha prática de levantar paredes, celas e muros, compactuando com a superlotação e a violação de direitos de uma pessoa que voltará para as ruas, também não é política de segurança pública.
“A Notícia” trouxe duas excelentes matérias, separadamente, que se integram como parte de um mesmo problema no último domingo: o aumento da criminalidade, a eficácia das ações policiais e do sistema prisional e a capacidade de se obter resultados na redução desta mesma criminalidade.O número de homicídios dos últimos anos, culminando com 85 homicídios em 2008 (18/1, página 18), aponta para uma escalada progressiva da violência e da insegurança pública em Joinville.Este número é a prova mais contundente da falência institucional dos órgãos de segurança pública e a política por eles implementada. São criminosos contra a polícia e vice-versa, num confronto que resulta em tragédias, mortes desnecessárias e injustas de ambos os lados.O Comando do 8º Batalhão de Polícia Militar disse que existe vitória da polícia sobre a criminalidade (18/1, página 19), como se o sacrifício de vidas pudesse ser contabilizado como vitória. É esse o método? O confronto aberto nas ruas, a exposição ao tiroteio que já assola a vida das pessoas em grandes centros e aumenta em Joinville a cada ano?Aceitarmos este contexto como circunstância inevitável nos dias de hoje e prática política adequada para conter a criminalidade favorece a impunidade, afronta a legislação brasileira, os pactos de defesa da vida e o direito de cada um de viver com dignidade.Quando me pronunciei sobre a terceirização da Penitenciária Industrial de Joinville (18/1, página 17) foi com a preocupação de demonstrar que experiências isoladas e sob controle da iniciativa privada não servem como solução para o problema de caráter público, de responsabilidade do Estado.Com este exemplo, há que se condenar a inércia estatal que remete a terceiros o papel de agente da ressocialização, para tornar o preso objeto da empresa privada, submetido a processo mecânico e limitado.E continuar com a velha prática de levantar paredes, celas e muros, compactuando com a superlotação e a violação de direitos de uma pessoa que voltará para as ruas, também não é política de segurança pública.
CYNTHIA MARIA PINTO DA LUZ
Advogada do Centro dos Direitos Humanos de Joinville
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